Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato

Declaração à sentença prolatada nos autos da ação trabalhista que o primeiro promove contra a segunda.

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

estabelecidos pelo artigo 59, da CLT, como a formalização de acordo ou convenção coletiva, o prazo máximo de

Abono. Instituição mediante norma coletiva. Natureza jurídica. Integração ao salário.

Ação civil coletiva no direito do trabalho - Aspectos controvertidos

Rogério José Perrud é Bacharel em Direito e Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Adamantina-SP (15ª Região).

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Descontos. Previsão em convenção coletiva. Despesas com farmácia.

Lula quer demissão coletiva de ministros no mês que vem

Leia a íntegra da entrevista coletiva da ministra Ellen Gracie

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva não integra salário

Quando previsto por norma coletiva (acordo ou convenção), o fornecimento da ajuda-alimentação não

MPRJ requer desinfecção de cisternas, caixas d'água e poços de abrigos em Nova Friburgo

48 horas, de cisternas, caixas d'água e poços artesianos em seis abrigos públicos onde a qualidade da água é imprópria para o consumo e o uso humano

Texto que regulamenta a reforma do consumo está pronto. Veja a opinião de tributaristas

“O Congresso poderá atender as demandas de arrecadação e de consumidores; A definição da alíquota do IVA deve ser abrangente evitando complementações do Executivo” 

Direitos do consumidor: o que você precisa saber para se proteger nas relações de consumo

Neste artigo, exploraremos alguns dos principais direitos do consumidor e como você pode se beneficiar deles, assegurando uma experiência de compra segura e satisfatória.

Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma

​Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o

Caesb é condenada por calcular em excesso consumo de água de condomínio

741893-1, devendo o novo valor ser fixado com base na média histórica de consumo apurada nos 12 (doze) meses anteriores à cobrança indevida.

Padaria é condenada a indenizar consumidor por vender produto impróprio para consumo

A ré foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 3 mil a título de indenização por danos morais. A empresa terá ainda que ressarcir o valor pago pelos pães.

Cliente de padaria indenizada após adquirir e comer salgadinho impróprio para consumo

Em sua defesa, o dono da confeitaria garantiu possuir todos os alvarás exigidos pela vigilância sanitária e primar pela qualidade de seus produtos. 

STF decidirá em junho de 2019 se porte de drogas para consumo próprio é crime

Informação foi dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Supremo começou a analisar tema em 2015, mas julgamento foi interrompido após pedido de vista; faltam votos de 8 ministros.